Prefeitura inicia consulta pública para o Orçamento Participativo Eletrônico – LOA 2023

População pode participar de maneira on-line e contribuir para o desenvolvimento da cidade

A Prefeitura de Várzea Paulista informa que está disponível a Consulta Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023. Para isso, a população deve acessar o Fala Várzea Paulista e indicar como os recursos públicos podem ser aplicados no município.

Esta é uma oportunidade de participar ativamente do processo de elaboração do Orçamento Anual e contribuir para melhorias nas áreas de Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Social, Turismo, Lazer, Esportes, Segurança Pública e Infraestrutura.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a Legislação Municipal que programa as ações que o governo irá executar no exercício subsequente tornando possível a concretização das metas planejadas no Plano Plurianual (PPA) em observância à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

É a lei que estima as receitas e fixa as despesas para todo um período financeiro, apontando como o governo irá arrecadar e aplicar os recursos públicos, elencando prioridades, ações, metas, projetos e atividades do Município.

Votação

Para votar na Consulta Pública, clique aqui: https://portal.varzeapaulista.sp.gov.br/governo/unidades-gestoras-municipais/planejamento-e-inovacao/fala-varzea-paulista/