Cadastramento Social é realizado na Vila Real para Regularização Fundiária

Agentes do programa Cidade Legal vão realizar visitas a determinadas residências do bairro para cadastro de documentos

A Prefeitura de Várzea Paulista vem efetuando o processo de regularização fundiária aos moradores de diferentes bairros do município, possibilitando que cada cidadão tenha o imóvel em seu próprio nome.

A partir desta quarta-feira (04), a equipe de cadastramento social, que faz parte do programa Cidade Legal, uma parceria da Prefeitura Municipal com Governo do Estado de São Paulo, fará uma visita a determinadas residências nas Ruas Taguaí e Vergueiro e respectivas Vielas, nas quadras 1 a 5, na Vila Real.

As visitas ocorrem das 09h às 16h30 e os moradores devem apresentar ao cadastrador os seguintes documentos originais:

– RG, CPF e CNH (caso seja casado, documento de ambos);

– Certidão de nascimento ou óbito (caso seja casado ou viúvo);

– Formal de partilha (se divorciado);

– 1 comprovante de residência anterior ao ano de 2015 ou IPTU;

– 1 comprovante de residência atual;

– Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros);

– IPTU atual.

Na Vila Real, pelo reconhecimento do direito a moradia digna, foi realizado um conjunto de ações que disponibilizou infraestrutura de redes de água, esgoto, drenagem, pavimentação, iluminação pública e segurança jurídica aos moradores. Desta maneira, os lotes foram medidos e as providências junto aos cartórios foram tomadas para individualizar os terrenos.

A etapa atual do processo é de recadastramento dos moradores, que ocorre em duas fases nos meses de fevereiro a abril, com visita das equipes de fiscalização e cadastramento dos lotes sinalizados.