O Procon de Várzea Paulista aderiu ao Programa de Apoio ao Superendividado, que tem como objetivo auxiliar os consumidores superendividados, orientando e educando por meio de entrevista ou palestra e promovendo a renegociação de dívidas com seus credores. “Tudo é realizado de forma amigável, em acordo com o orçamento familiar, de modo a garantir a subsistência da família”, explica o coordenador do órgão Alcides Vendemiatti Junior.

 

O atendimento aos consumidores é semipresencial. O consumidor deve acessar o site do Procon (www.procon.sp.gov.br) e clicar em APOIO AO SUPERENDIVIDADO. É necessário preencher um formulário, através do ícone > cadastro do atendimento semipresencial.

 

Após o preenchimento do cadastro será avaliada a condição do consumidor, e em 30 dias é encaminhada uma resposta por e-mail, informando os documentos necessários, bem como o agendamento no Procon Municipal.

 

O intuito do Procon é ajudar o consumidor de boa fé. “Entendemos que muitos fatores levam o consumidor a dívidas. A concessão de crédito é desenfreada e sem critérios, a propaganda e o estimulo ao consumo são extremamente incentivados, e, agora, estamos vendo as consequências”, explica Junior. “A falta de educação financeiras nas famílias, e a falta de planejamento também são fatores que levam o consumidor a se endividar, gerando, assim um problema social crítico contra o qual estamos dispostos a criar mecanismos de ajuda aos consumidores”, afirma o coordenador.  

 

Segundo Vendemiatti, o papel do Procon nesse contexto é ajudar a pessoa a sair dessa condição de superendividado. “Vamos apresentar informações e educar esse consumidor para o novo cenário que vivemos, por meio de palestras e planejamento financeiro”, finaliza.  

 

 

• Dívidas vencidas ou a vencer;

• Empréstimos e/ou Financiamentos;

• Cartões de Crédito;

• Contratos de crédito ao consumo;

• Contratos de prestação de serviços;

*Consignados e/ou Veículos possuem regras.

 

 

• Dívidas contraídas por atividades profissionais (PJ);

• Indenizações (seguros de toda espécie);

• Dívidas alimentícias (alimentos, pensões, etc.);

• Dívidas fiscais (impostos, multas, taxas, etc.);

• Dívida de crédito habitacional (financiamentos, etc.).

 

 

• Pessoa física, maior de idade e capaz;

• Cidadão com residência no município de Várzea Paulista;

• Pessoa possuidora de renda familiar mínima;

• Pessoa de boa-fé (avaliada de acordo com a veracidade das informações prestadas);

 

 

Superendividado ativo ‘inconsciente’: devedor que agiu impulsivamente ou que deixou de formular o cálculo correto no momento em que contraíra as dívidas, também identificado como um devedor imprevidente e sem malícia;Superendividado ativo ‘consciente’: devedor que age com má fé, por dolo, desejando contrair benefício pra si ou obter vantagens manifestamente excessivas, prejudicando o equilíbrio da relação de consumo. Superendividado passivo: indivíduo que, por motivos exteriores e imprevistos, sofreu uma grande redução dos recursos devido a acidentes da vida no curso do contrato.