Várzea Paulista contará, a partir de agosto, com o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da Comarca da cidade.

 

O órgão teve sua inauguração oficial realizada, com direito a apresentações artísticas, na manhã da última sexta-feira (17), no Fórum do município. A Prefeitura de Várzea Paulista fornecerá estagiários e foi importante no processo de viabilização do novo equipamento.

 

O novo equipamento público servirá para a pacificação de conflitos (familiares, entre vizinhos, etc) e para evitar possíveis ações judiciais.

 

Segundo a coordenadora do novo órgão, Andréia Paterniani, a resolução dos casos é muito mais rápida, quando adotado esse procedimento, já que vem dos próprios conflitantes.

 

O desembargador José Carlos Ferreira Alves, do Núcleo de Conciliação e mediação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, prestigiou a instalação do novo equipamento da cidade.

 

Ele fez votos de que os conflitos possam ser desfeitos, com a nova conquista. “Que seja a cidade da paz e da conciliação”, disse ao prefeito Juvenal Rossi.

Alves declarou ser necessária uma mudança de conceitos na sociedade, de forma que as pessoas busquem menos ações judiciais e mais diálogo. “O que se pretende é mudar o paradigma, é mudar a cultura”. Dos aproximadamente 100 milhões de processos registrados na Justiça, 25% são do estado de São Paulo. “O ser humano perdeu o poder do diálogo”, afirmou.

 

A diretora do Fórum, Dra. Érica Midori Sanada, fez questão de reconhecer a importância do momento histórico para a cidade, fruto de esforços do poder executivo em parceria com o judiciário. O órgão permitirá resolver conflitos de forma célere. “É um imenso prazer”.

 

O prefeito Juvenal Rossi também reconheceu os esforços dos profissionais envolvidos com a viabilização do novo espaço. A parceria

entre os poderes executivo e judiciário é importante para o desenvolvimento municipal, em sua visão, e a vinda do Cejusc representa um avanço importante ao município. “A nossa cidade está passando por um uma transformação muito grande”, destacou. “Hoje, nós temos orgulho de estarmos aqui dando mais esse importante passo na busca desse novo comportamento”.

 

 

 

A secretária de Assuntos Jurídicos, Dra. Florenides Gaino, também presente no evento, adiantou que a Prefeitura fará uma parceria com o órgão para a realização de audiências de conciliação.

 

A ideia é que os devedores de tributos possam negociar, de forma mais rápida, acordos com o poder público, que demorariam vários anos para serem obtidos, caso se seguisse o curso da Justiça Comum. “É um braço da nossa execução fiscal”, explicou. “Para o município é um grande avanço”.

 

Nesse sentido, provavelmente em agosto, o Facilita deverá sediar, segundo a gestora, um mutirão com promotores, para que busquem acordos com os munícipes que estão em débito.

 

 

A partir do início do funcionamento do Cejusc, os munícipes interessados em solucionar esses atritos poderão se dirigir ao órgão, na Rua Dom Pedro II, 271 – Vila Santa Terezinha. O telefone será o 4606-1456. O serviço é gratuito e poderá ser feito sem a contratação de um advogado, necessariamente.

 

A gestora recomenda, contudo que, antes de qualquer celebração de contrato ou acordo que possa vir a gerar conflitos, é interessante a consulta a um advogado. O profissional poderá orientar o munícipe, para prevenir possíveis contendas futuras.

 

 

 

O evento contou com a presença do presidente da OAB, Dr. Airton Bressan. Outras importantes autoridades da PM e dos poderes legislativo, executivo e judiciário de Várzea Paulista também confirmaram presença.