Munícipes poderão corrigir recuos e demarcações em desacordo com o Código de Obras
A Prefeitura de Várzea Paulista informa que prossegue até o dia 31 de janeiro a regularização de imóveis comerciais, industriais e residenciais.
Entrar em acordo com a Lei é muito benéfico aos proprietários dos imóveis, segundo o secretário de Obras, Josué Santana.
Com a documentação regularizada, é possível, por exemplo, legalizar os aumentos de área construída ou novos recuos frontais nos terrenos.
Dessa forma, será possível comercializar, fazer partilha legal (em casos de divórcio, por exemplo), doar ou até mesmo colocar o bem em testamento.
“Vai beneficiar os moradores, a Prefeitura, os profissionais liberais e o mercado da construção civil” – explica – “a administração está atendendo a centenas de pedidos dos munícipes”.
Os interessados em regularizar seu imóvel devem comparecer ao prédio do Mais Fácil, localizado na Rua José Dias de Castro, 160 – Vila São José.