Vereadores aprovam por unanimidade proposta de reajuste ao servidor público

 

Na última terça (24) a Câmara Municipal de Vereadores realizou a votação de projeto de lei que ratifica o acordo de revisão salarial celebrado entre a administração pública e o sindicato da categoria no ultimo dia 11 de Junho.  A proposta do governo contempla a concessão de auxílio alimentação permanente no valor de R$ 170,00 mais o reajuste de salários e encargos (3%) pagos de forma parcelada nos meses de novembro, dezembro de 2014 e janeiro de 2015.

 

O projeto original abria margem para que servidores condenados em processo administrativo sofressem descontos no valor do auxílio alimentação e para sanar esta divergência, o secretario de gestão pública Marco Bueno sugeriu que o projeto fosse aprovado em sua forma original e que a questão (que não estava contemplada no acordo coletivo) fosse primeiramente incluída no acordo e em seguida ratificada pela Câmara Municipal de Vereadores. Alguns vereadores entenderam que não seria necessária a inclusão desta questão no acordo coletivo da categoria e preferiram fazer uma emenda na lei que acabou sendo aprovada por 6 dos 11 vereadores presentes.

 

O vereador Silso das Neves salientou que é favorável a tudo que é positivo para o servidor público e que é preciso cada vez mais valorizar e recompensar o servidor público que esta comprometido em prestar um bom serviço ao munícipe. “ A emenda apresentada e aprovada pelos meus colegas vereadores regulamenta a ausência de prejuízo no benefício para o servidor que for condenado em processos administrativos, nós preferíamos que esta questão estivesse  clara no acordo coletivo da categoria, não acho apropriado decidir no lugar do servidor público, já que este assunto não foi pontualmente mencionado no acordo celebrado, porém o importante é que apesar da divergência, todos votamos a favor do reajuste e a favor do servidor público municipal.   

 

Com a aprovação unânime do projeto de lei, o benefício permanente fica garantido através do artigo 255 do estatuto do servidor publico e deverá ser pago de forma acumulada (Maio e Junho)  na segunda-feira (30).