Prefeitura de Várzea Paulista prorroga o pagamento do tributo municipal para os contribuintes

A Prefeitura de Várzea Paulista prorrogou o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 20%, para a quitação do débito à vista, até o dia 31 de janeiro.

O contribuinte também tem a opção de efetuar o pagamento à vista, com 10 % de desconto, até o dia 14 de fevereiro – ou parcelar o valor total em 11 vezes, com o primeiro vencimento também para o dia 14 de fevereiro.

A secretária de Finanças, Marli Ramos, informa que a questão do IPTU já está solucionada em Várzea Paulista. “A população pode ficar tranquila. Quem efetuou o pagamento em 2012 não sofrerá nenhum tipo de ônus e quem deixou para efetuar a quitação da dívida este ano também será beneficiado com os descontos", explica a secretária.

Os carnês de IPTU já foram distribuídos e a Prefeitura não vai realizar uma nova entrega, portanto, a quitação deve ser feita com os recibos emitidos em 2012. O pagamento pode ser realizado em agências bancárias e conveniadas.

O morador que não recebeu o IPTU pode se dirigir à secretaria de Finanças, localizada no Mais Fácil e apresentar o número de contribuinte, que está impresso nos carnês anteriores.

O Mais Fácil está situado na Rua José Dias de Castro, n° 160, Vila São José e funciona das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.  
    

IPTU

Ainda em 2012 foram distribuídos 26 mil carnês de IPTU em Várzea Paulista pela gestão anterior, o que gerou polêmica na cidade. Segundo o prefeito Juvenal Rossi (PV), o que houve foi uma manobra da gestão anterior, que poderia complicar ainda mais a situação financeira da Prefeitura. "Graças a Deus e com muita luta conseguimos reverter o caso e garantir os benefícios aos contribuintes".

Na terça-feira (08) um decreto regularizou a situação, prorrogando a data de pagamento com desconto e liberando o valor já pago para ser utilizado pela atual Administração Municipal.

De acordo com a secretária de Assuntos Jurídicos e Cidadania, dra. Florenides Gaino, a ação promovida pelo prefeito Juvenal Rossi foi muito importante para o município, já que a arrecadação do IPTU representa uma verba significativa para Várzea Paulista. “O município tem uma dívida alta e como pegamos os caixas vazios, a verba do IPTU é nossa principal fonte de renda”, relata. “Essa ação garantiu que o valor do Imposto seja utilizado em prol da cidade e da população”, finaliza Florenides.

Cálculo

O reajuste do IPTU é contabilizado com base no código tributário municipal e ficou abaixo da inflação. Já a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, considerando  o valor do terreno e o das construções. A alíquota incidente é aplicada à razão de 1%  para os imóveis construídos, compreendendo a soma do valor venal do terreno e das construções existentes, e de 3% para os terrenos vagos.