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O público propôs e conheceu as estratégias de ação para o setor habitacional de Várzea Paulista, que projeta erradicar o déficit até 2.030. O Plano prioriza situações de interesse social, entre elas a regularização fundiária
Na noite da quinta-feira (10), o auditório do Espaço Cidadania recebeu representantes da sociedade civil, membros de órgãos associativos, conselhos municipais – em especial de habitação -, do Orçamento Participativo, entre outros públicos, presentes na última Audiência Pública do Plano Local de Habitação de Interesse Social. O PLHIS planeja zerar o déficit habitacional de Várzea Paulista nos próximos 18 anos – até 2030. “O déficit brasileiro de habitação começou a ser combatido no governo Lula e continua com a presidenta Dilma de forma incisiva. A verba está disponível, mas para captá-la precisamos mostrar que estamos estruturados, capacitados e onde vamos aplicar os investimentos”, explicou o secretário de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, Cícero Petrica.
O Plano, elaborado em três partes, fez uso do instrumento democrático e participativo de Audiências Públicas. Na primeira foi definida a equipe e a metodologia a ser aplicada na elaboração do estudo. Nasegunda, o diagnóstico para retratar todos os aspectos relacionados à habitação – não necessariamente de moradias -, como recursos financeiros para sanar o déficit, oferta de terrenos para ações habitacionais, regularizações fundiárias, aspectos de infraestrutura e meio ambiente, entre outros.
Esta terceira etapa do PLHIS, que são as Estratégias de Ação, define através dos princípios e diretrizes da Política de Habitação e do conjunto de problemas identificados, as estratégias de intervenção, a montagem das linhas programáticas e as prioridades de investimento. Entre as ações no âmbito habitacional, a principal meta é alcançar e garantir às famílias de baixa renda (até três salários mínimos) o acesso à moradia digna, priorizando a regularização fundiária, a dotação de infraestrutura básica e de equipamentos comunitários, além da implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social. “O Plano é para a cidade, mas ele prioriza situações. A construção de casas, nos primeiros momentos, se dá em situações específicas, como, por exemplo, nos casos de deslizamentos. O Núcleo Siriema, hoje, é a prioridade para construções populares”, esclareceu o supervisor de Habitação Popular e Regularização Fundiária, Guilherme Carpintero de Carvalho.
O arquiteto André Franco, contratado pela Prefeitura para desenvolver o Plano Local de Habitação de Interesse Social, durante apresentação da Estratégia de Ação para o setor habitacional de Várzea Paulista, mostrou, entre outros pontos, que a cidade está estruturada com programas, legislações e ações. “A Prefeitura já tem uma estrutura de trabalho bem definida na Secretaria de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, com um departamento exclusivo para cuidar de habitação popular e regularização fundiária. A cidade é contemplada também em termos de leis. O trabalho de elaboração foi intenso e com o ajuste das idéias concretizamos o PLHIS de Várzea Paulista”, comemorou André.
Outro ponto favorável anunciado pelo arquiteto é que o crescimento populacional é algo que não preocupa. “O crescimento é pouco. A preocupação não é por falta de espaço, mesmo porque há possibilidades técnicas de solução. O que preocupa mesmo é o crescimento do valor da terra”, alerta André Franco, se referindo à valorização acelerada dos imóveis na cidade e na região.
Proposta de contrapartida
A audiência pública possui caráter consultivo e tem como objetivo esclarecer dúvidas e recolher sugestões da comunidade para o Plano Local de Habitação de Interesse Social. O debate gerou algumas propostas, entre elas uma indicação para que cada novo loteamento particular na cidade seja reservado, como contrapartida, uma percentagem de lotes para construções de interesse social. “O Plano cria ferramentas para ser transformado em lei municipal. Se isso acontecer é plenamente possível esta reserva de lotes como contrapartida de interesse social”, informou o supervisor de Habitação Popular e Regularização Fundiária, Guilherme Carpintero de Carvalho, que a partir de agora tem a responsabilidade da sistematização do Plano Local de Habitação de Interesse Social, que será apresentado ao Governo Federal.
Alguns Programas
Entre os programas e as ações inseridas no PLHIS de Várzea Paulista, estão: Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social; Programa de Produção Habitacional; Ação de Desenvolvimento Institucional; Ação de Revisão de Legislações e Ação de Articulação Regional, que possibilita pensar os problemas de moradia nos municípios da região de forma articulada, sendo o recém criado Aglomerado Urbano de Jundiaí, instrumento importante neste contexto.
Números e Projeções
O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Várzea Paulista apresenta algumas estatísticas do IBGE, entre elas, que há déficit de 1.100 moradias novas e que há 713 famílias morando em condições inadequadas. Outro dado estatístico aponta que 70% das pessoas sem habitação na cidade, não possuem renda maior que três salários mínimos. O Plano quer erradicar o déficit habitacional na cidade até 2030 e para isso há uma projeção de investimentos na ordem de R$ 58 milhões a cada quatro anos, com divisão assim definida: até 2014; até 2018; até 2022; até 2026 e até 2030. O investimento total projetado para erradicar o déficit habitacional nos próximos dezoito anos é de R$ 298 milhões.
Conhecendo o PLHIS
O Plano Local de Habitação de Interesse Social – o PLHIS -, é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – o SNHIS -, criado pelo Governo Federal para centralizar todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse social. Assim, o município não aderindo ao Sistema Nacional, depende único e exclusivamente dos próprios recursos para solucionar os problemas habitacionais vivenciados pela população local.