A partir do dia 25 de junho, o contribuinte de Várzea Paulista que estiver em atraso com seus tributos municipais, terá a oportunidade de saldar seus débitos com a Prefeitura. O projeto de lei do executivo que concede “anistia de multa moratória, remissão de juros e parcelamento de débitos tributários”, foi aprovado por todos os vereadores na Sessão do dia 14 de junho da Câmara Municipal.
Com alei de anistia, a Prefeitura de Várzea Paulista oferece um instrumento legal para que as pessoas possam fazer acordos e se beneficiem com a extinção de multa moratória, descontos e parcelamentos, criando condições para a quitação de débitos, como IPTU, ISSQN, alvará, entre outros.
A parcela do acordo não pode ser inferior a R$ 20,00, podendo o contribuinte parcelar entre 10 e 120 pagamentos. Se optar por fazer o pagamento em até dez vezes, o desconto será de 100% sobre encargos de juros e multa moratória. Além de dar condição de parcelamento em 120 vezes (10 anos), a Prefeitura ainda concede desconto de 10%. A tabela abaixo mostra as parcelas e os respectivos descontos.
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N° DE PARCELAS |
Percentual de desconto sobre os encargos de juros e multa moratória |
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Até 10 |
100% (cem por cento) |
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De 11 a 20 |
80% (oitenta por cento) |
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De 21 a 40 |
60% (sessenta por cento) |
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De 41 a 60 |
50% (cinqüenta por cento) |
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De 61 a 80 |
30% (trinta por cento) |
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De 81 a 100 |
20% (vinte por cento) |
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De 101 a 120 |
10% (dez por cento) |
Os contribuintes interessados em aproveitar a lei de anistia e quitar suas dívidas devem comparecer ao prédio do Mais Fácil, localizado na Rua José Dias de Castro, 160, Vila São José. Mais informações pelo telefone 4606-8662.