Supressão de árvores com copas isoladas situadas em passeio público

Descrição:

Solicitação de vistoria para supressão de árvores com copas isoladas situadas em passeio público.

Solicitação:

O proprietário ou representante legal.

Local de solicitação:

Setor de Protocolo do Município no Prédio do Facilita (Rua João Povoa, 97 – Jardim do Lar).

Documentos necessários:

• Prova dominial atualizada (Matrícula Atualizada – 180 dias ou Contrato de Compra e Venda ou Documento de Posse);
• Cópia do RG e CPF do responsável;
• Foto das árvores solicitadas para cortes;
• Cópia do IPTU;
• Procuração para o representante legal, quando houver.

Formulários:

Requerimento Padrão.

Legislação:

Decisão de Diretoria n.º287/2013/V/C/I da Cetesb – Disciplina procedimentos para a autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados.

Observação:

Caso haja necessidade, a Secretaria do Meio Ambiente poderá solicitar outras documentações para finalizar o processo.