Supressão de árvores com copas isoladas em lotes urbanos

Descrição:

Solicitação de vistorias para supressão de árvores com copas isoladas situadas em lotes urbanos.

Solicitação:

O proprietário ou representante legal.

Local de solicitação:

Setor de Protocolo do Município no Prédio Facilita (Rua João Povoa, 97 – Jardim do Lar).

Documentos necessários:

• Prova dominial atualizada (Matrícula Atualizada – 180 dias ou Contrato de Compra e Venda ou Documento de Posse);
• Cópia do RG e CPF do responsável e Cartão do CNPJ (quando pessoa jurídica);
• Laudo técnico em conformidade com a Decisão de Diretoria nº 287/2013/V/C/I da CETESB;
• Foto das árvores solicitadas para cortes, aerofotos ou imagens de satélites com indicação das árvores proposta para supressão;
• Indicação da coordenada geográfica (UTM) de cada árvore;
• Planta planialtimétrica com a localização dos exemplares arbóreos;
• Roteiro de acesso ao local (Croqui de localização);
• Certidão de Uso e Ocupação do Solo (quando pessoa jurídica);
• Cópia do IPTU;
• Número do Processo de Construção ou Ampliação protocolado junto à Prefeitura;
• Procuração para o representante legal, quando houver.

Formulários:

Requerimento Padrão.

Legislação:

Decisão de Diretoria nº. 287/2013/V/C/I da Cetesb – Disciplina procedimentos para a autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados.

Observação:

Caso haja necessidade, a Secretaria de Meio Ambiente poderá solicitar outras documentações para finalizar o processo.