Licença – Tratamento de Pessoa da Família

Descrição

Servidores podem usar essa licença, atribuída por um médico para tratar de alguma pessoa da família.

Solicitante

Servidor Público

Local de solicitação

No Setor de Protocolo: 
– Paço Municipal: Avenida Fernão Dias Paes Leme, nº 284 – Centro – Várzea Paulista.

Documentos necessários

Requerimento (preencher formulário padrão).

Formulários

Requerimento Padrão

Legislação

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei complementar 181/07