Descrição:

Servidor público pode usar essa licença, atribuída por um médico para tratar da própria saúde.

Solicitante:

Servidor público

Local de solicitação:

No Setor de Protocolo: 
– Paço Municipal: Avenida Fernão Dias Paes Leme, nº 284 – Centro – Várzea Paulista.

Documentos necessários:

Requerimento (preencher formulário padrão)
Atestado Médico

Formulários:

Requerimento Padrão

Legislação:

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei complementar 181/07