Descrição
Servidor público pode usar essa licença, atribuída por um médico para tratar da própria saúde.
Solicitante
Servidor público
Local de solicitação
No Setor de Protocolo:
– Paço Municipal: Avenida Fernão Dias Paes Leme, nº 284 – Centro – Várzea Paulista.
Documentos necessários
Requerimento (preencher formulário padrão)
Atestado Médico
Formulários
Legislação
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei complementar 181/07