Poda de Árvore (em calçadas e áreas públicas)

O que é o serviço?

A pode de árvore na arborização urbana visa basicamente: conferir a árvore uma forma adequada durante o seu desenvolvimento; eliminar ramos mortos, danificados, doentes ou praguejados; remover partes da árvore que colocam em risco a segurança das pessoas; remover partes da árvore que interferem ou causam danos incontornáveis às edificações ou aos equipamentos urbanos.

Quem pode solicitar?

Qualquer interessado: pessoa física ou pessoa jurídica.

Documentação necessária e/ou requisitos

RG e CPF ou CNH;
Foto das árvores;
Endereço.

Principais etapas

1. A Ouvidoria Geral do Município encaminha a solicitação do serviço a Unidade Gestora de Meio Ambiente;
2. A Diretoria do Meio Ambiente fará análise, acompanhamento (realização de vistoria) e emitirá parecer conclusivo sobre a procedência da solicitação e encaminhará à superior Administração, para decisão cabível;
3. O parecer fica disponível para ciência do solicitante;
4. Execução do serviço pelo Município, nos pareceres favoráveis para realizar a poda.

Prazo

O prazo é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa.

Taxas e tarifas

Sem taxa.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Formulários

–

Legislação

Lei Complementar nº 312 de 08 de dezembro de 2.021