VISAT (Vigilância em Saúde do Trabalhador)

O que é o serviço?

A Vigilância em Saúde do Trabalhador é um conjunto de ações e políticas públicas voltadas para a prevenção, monitoramento e promoção da saúde dos trabalhadores. Ela busca identificar, controlar e prevenir riscos e agravos à saúde no ambiente de trabalho, considerando tanto os fatores físicos, químicos e biológicos que podem afetar os trabalhadores, quanto os fatores psicossociais, como o estresse e o assédio no ambiente laboral. Através das notificações, que chegam dos vários serviços que prestam o atendimento ao acidentado e, denúncias via ouvidoria do município ou Ministério Público do Trabalho, conseguimos intervir no espaço onde o acidente ocorreu, tomando as medidas cabíveis, de acordo com leis e normas vigentes.
A vigilância em saúde do trabalhador envolve as seguintes dimensões:
1. Identificação de riscos: Monitorar os fatores de risco presentes nos ambientes de trabalho, como exposição a agentes químicos, físicos (ruído, radiação), biológicos (bactérias, vírus), ergonômicos (movimentos repetitivos, postura inadequada), e psicossociais (stress, assédio).
2. Monitoramento de doenças e agravos: Acompanhar a ocorrência de doenças relacionadas ao trabalho, como as doenças respiratórias, lesões musculoesqueléticas, doenças de pele, entre outras. Também envolve o controle das doenças crônicas que possam ser exacerbadas pelas condições de trabalho.
3. Promoção da saúde: Além de prevenir doenças, a vigilância em saúde do trabalhador busca promover práticas de saúde e bem-estar, proporcionando condições de trabalho que favoreçam o equilíbrio físico e mental do trabalhador.
4. Ações de educação em saúde: Capacitar os trabalhadores e empregadores sobre os riscos e as medidas de prevenção, incentivando a adoção de comportamentos saudáveis e a implementação de boas práticas de segurança e saúde no trabalho.
5. Acompanhamento e assistência: Oferecer apoio e acompanhamento médico para os trabalhadores, com ações de reabilitação e reintegração ao trabalho, caso haja adoecimento relacionado ao trabalho.
6. Ações interinstitucionais: Envolvem a colaboração entre o Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, sindicatos, empresas e outras entidades para a construção de políticas públicas e ações que protejam a saúde dos trabalhadores.

Quem pode solicitar?

Pessoas físicas e pessoas jurídicas

Documentação necessária e/ou requisitos

A documentação dependerá da atividade da empresa e da demanda do processo.

Principais etapas

Quando as ouvidorias, demandas ou fichas de notificações chegam à VISAT, os técnicos responsáveis, junto com a coordenação, avaliam os riscos e inicia-se a investigação, com abertura de processo.

Prazo

De acordo com a investigação do caso.

Taxas e tarifas

Não há taxa específica. Pode haver tarifas de acordo com autos de infração e penalidade.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE

Formulários

Não há

Legislação

CVS 01/2024, Lei Orgânica Lei 8.080/90, Leis municipais, estaduais e federais, Normas Regulamentadoras vigentes.