Programa Várzea Incluí

O que é o serviço?

O programa Várzea Inclui, é uma política pública municipal para dar oportunidades de emprego, capacitação e recolocação profissional a moradores de Várzea Paulista desempregados e em situação de vulnerabilidade social.

Quem pode solicitar?

– Idade igual ou superior a 18 anos;

– Estar desempregado há mais de seis meses, sem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer outro benefício pago pelo RGPS (Regime da Previdência Social), com exceção do BPC (Benefício de Prestação Continuada);

– Ser residente em Várzea Paulista há ao menos um ano;

– Pertencer a uma família com renda per capita (por pessoa) de até um quarto de salário mínimo necessário para a manutenção de uma família — valor estipulado pelo DIEESE [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, somando-se os rendimentos brutos dos membros da família, advindos do trabalho ou fontes de renda de qualquer outra natureza;

– Não ser beneficiário do INSS como aposentado ou pensionista;

Documentação necessária e/ou requisitos

– Carteira profissional (com uma cópia do número da carteira e do último registro de emprego);

– CPF (original e uma cópia);

– RG (original e uma cópia);

– Comprovante de residência com CEP, como, por exemplo, uma conta de água, luz ou aluguel (original e uma cópia);

– Título de eleitor (original e uma cópia);

– Uma foto 3×4.

Principais etapas

O candidato (a) deve entrar em contato com a unidade de CRAS mais próximo de sua residência fixa

Prazo

Informações sobre prazos de abertura para as inscrições, devem ser obtidas através do da unidade de CRAS (Centro Referência de Assistência Social) mais perto da residência fixa do interessado.

Taxas e tarifas

Sem taxas

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Formulários

–

Legislação

Considerando as prioridades da Administração Municipal em relação à capacitação de mão de
obra e superação do desemprego previsto no Programa Várzea Inclui, instituído pela da Lei
Municipal nº 2.627, de 17 de abril de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 2.630, de 18 de
maio de 2023.