Serviços

Auxílio Viagem

O que é o serviço?

Alunos matriculados em cursos técnicos ou universitários em instituições fora do Município de Várzea Paulista poderão solicitar o Auxílio Viagem.

Quem pode solicitar?

Alunos matriculados em cursos técnicos ou universitários em instituições fora do Município.

Documentação necessária e/ou requisitos

RG, CPF;
Comprovante de endereço;
Carteira Profissional;
Holerite;
Declaração de matrícula em papel timbrado;
Atestado de frequência constando o nome do aluno, curso e período ou declaração online;
Cópia do último boleto pago.

OBS.: No caso do requerente ser bolsista (FIES, PROUNI ou outros) trazer documentos comprobatórios.

Principais etapas

Os interessados deverão imprimir o Formulário de Solicitação e as Orientações Gerais.

Após a análise que verificará a documentação apresentada, será feita a divulgação da lista de contemplados no site da Prefeitura de Várzea Paulista, bem como o valor que será pago para cada beneficiário deferido.

Vale lembrar, que só terão direito ao Auxílio Viagem aqueles que se enquadram dentro dos requisitos exigidos na Lei n.º 2.310/17, conforme se segue:

I. Atestado de frequência fornecido pelo Estabelecimento Escolar;
II. Comprovante de renda familiar máxima de dois salários-mínimos;
III. Comprovante de endereço com no máximo 150km de distância entre a residência e o estabelecimento de ensino.

Prazo

De acordo com a divulgação anual no site da prefeitura.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Formulários

–

Legislação

Lei n.º 2.310/17