Reembolso de caução
O que é o serviço?
Reembolso do valor depositado como caução, para o cumprimento de exigências do edital, para a participação de processos licitatórios.
Quem pode solicitar?
Aquele que fez o depósito de caução.
Documentação necessária e/ou requisitos
Guia de depósito
Cópia da guia de depósito
Pedido formal da empresa
Principais etapas
1. Requerimento no protocolo
2. Análise do pedido
3. Resposta a solicitação
Prazo
De até 30 (trinta) dias
Taxas e tarifas
Sem taxa
Unidade responsável
UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
Formulários
–
Legislação
Lei nº. 8.666/93
Atendimento
Endereço
No Setor de Protocolo:
– Paço Municipal: Avenida Fernão Dias Paes Leme, nº 284 – Centro – Várzea Paulista.
– Facilita (Rua João Povoa, 97 – Jardim do Lar) – Várzea Paulista.
Telefone(s)
(11) 4596-9630
Email(s)
gestao@varzeapaulista.sp.gov.br
Horário de Atendimento
De segunda à sexta feira
Das 09h00 às 17h00
Responsável
Marcello Trevenzoli Breschi
Serviço Digital
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