Jardim América II- CEMEB ARMINDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

O que é o serviço?

Também conhecida como ensino infantil, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, atende crianças que estão tendo os primeiros contatos com a escola, e por isso mesmo integra ensino e cuidado, funcionando como um complemento da educação familiar.

Quem pode solicitar?

Responsável por crianças de 4 a 5 anos de idade.

Documentação necessária e/ou requisitos

Comprovante de renda;
Declaração de vacina emitida pela Unidade Básica de Saúde;
Cartão do Programa Auxílio Brasil ou de outros programas sociais;
Caso a família seja beneficiária do auxílio creche apresentar cópia do comprovante do recebimento do benefício.

Principais etapas

1. Realização da inscrição pelo site ou presencialmente na unidade escolar que pretende a vaga.
2. Análise da documentação.
3. Em havendo vaga disponível, convocação do interessado para realização da matrícula.
4. Em caso do candidato ser inserido em fila de espera ou não atender aos requisitos, a Unidade Gestora Municipal de Educação informará ao interessado.

Prazo

A abertura de inscrição deve ser acompanhada pelo site da Prefeitura, no Saiba Mais.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Formulários

–

Legislação

Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 e Resolução CNE/ CEB nº. 2, de 9 de outubro de 2018, que dispõe sobre o corte etário