Serviços

Certidão de Inexistência de Imóvel


O que é o serviço?

Certidão que atesta a existência ou não de cadastro imobiliário para um determinado imóvel (matrícula/transcrição) ou em nome de uma determinada pessoa física ou jurídica, pode ser solicitada quando necessário comprovar inexistência de cadastro imobiliário de um determinado imóvel.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa, Física ou Jurídica.

Documentação necessária e/ou requisitos

Requerimento assinado pelo interessado ou procurador constituído;
RG,CPF e CNPJ para pessoas jurídicas;
Comprovante de endereço.

Principais etapas

1. A solicitação é encaminhada ao setor responsável.
2. É feita análise e parecer sobre o pedido.
3. Emissão da certidão.
4. Ciência ao requerente e em caso negativo a devida justificativa.

Prazo

O prazo é de 15 (quinze) dias.

Taxas e tarifas

R$ 38,25 (trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) para certidão.
R$ 10,11 (dez reais e onze centavos) para busca.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E FAZENDA

Formulários

Legislação

Lei Complementar nº 169, de 30 de Outubro de 2006 e Lei Complementar nº 306 de 08 de Julho de 2.021

Atendimento

Endereço
Prédio Facilita
Setor de Atendimento Tributário (sala 11)
Rua João Povoa, 97 Jardim do Lar
CEP 13220-224, Várzea Paulista/ SP

Telefone(s)
(11)4606-8668 / 4606-8672 / 4606-8666

Email(s)
desenvolvimento.economico@varzeapaulista.sp.gov.br

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira
Das 08h30 às 16h30

Responsável
Fernando Pasqualino

Serviço Digital
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