Serviços

Certidão de Imunidade de ITBI


O que é o serviço?

Documento que atesta sua imunidade no pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), possibilita ao requerente ficar isento do pagamento.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa, Física ou Jurídica

Documentação necessária e/ou requisitos

RG, CPF e CNPJ para pessoas jurídicas;
Comprovante de endereço;
Comprovante de legitimidade;
Cópia do Carnê de IPTU do exercício; Em se tratando de certidão por metro quadrado de avaliação de edificações Matricula atualizada (validade até 12 meses);
comprovante de legitimidade;
Cópia do boleto e comprovante de pagamento (legível);
Certificado de vistoria predial (HABITE-SE).

Principais etapas

1. A solicitação é encaminhada ao setor responsável.
2. É feita análise e parecer sobre o pedido.
3. Emissão da certidão.
4. Ciência ao requerente e em caso negativo a devida justificativa.

Prazo

O prazo é de 15 (quinze) dias.

Taxas e tarifas

R$ 38,25 (trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) para certidão.
R$ 10,11 (dez reais e onze centavos) para busca.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E FAZENDA

Formulários

Legislação

Atendimento

Endereço
Prédio Facilita
Setor de Atendimento Tributário (sala 11)
Rua João Povoa, 97 Jardim do Lar
CEP 13220-224, Várzea Paulista/ SP

Telefone(s)
(11)4606-8668 / 4606-8672 / 4606-8666

Email(s)
desenvolvimento.economico@varzeapaulista.sp.gov.br

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira
Das 08h30 às 16h30

Serviço Digital
Clique aqui


Avalie o serviço

Qual o seu nível de satisfação com o serviço?
Ruim





Bom

Qual é a sua nota para a qualidade do atendimento recebido?
Ruim





Bom

O serviço solicitado foi cumprido no prazo estabelecido?
Ruim





Bom

A Administração Pública adotou medidas para melhoria e aperfeiçoamento dos serviços públicos?
Ruim





Bom


Clique aqui para agradecimentos, reclamações ou sugestões