Serviços

Certidão de Desdobro


O que é o serviço?

Certidão de desdobro é a comprovação de divisão do terreno, oriundo de parcelamento aprovado, pode ser solicitada quando necessário comprovar descrição a localização e as dimensões do lote original e a situação e dimensões dos novos lotes propostos.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa, Física ou Jurídica.

Documentação necessária e/ou requisitos

RG, CPF e CNPJ para pessoas jurídicas;
Comprovante de endereço; Comprovante de legitimidade (planta aprovada);
Matriculas atualizadas dos Lotes (validade até 12 meses) que foram anexados ou desdobrados;
Indicar área construída;
Numerações prediais.

Principais etapas

1. A solicitação é encaminhada ao setor responsável.
2. É feita análise e parecer sobre o pedido.
3. Emissão da certidão.
4. Ciência ao requerente e em caso negativo a devida justificativa.

Prazo

O prazo é de 15 (quinze) dias.

Taxas e tarifas

R$ 38,25 (trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) para certidão.
R$ 10,11 (dez reais e onze centavos) para busca.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E FAZENDA

Formulários

Legislação

Lei Complementar nº 306 de 08 de Julho de 2.021

Atendimento

Endereço
Prédio Facilita
Setor de Atendimento Tributário (sala 11)
Rua João Povoa, 97 Jardim do Lar
CEP 13220-224, Várzea Paulista/ SP

Telefone(s)
(11)4606-8668 / 4606-8672 / 4606-8666

Email(s)
desenvolvimento.economico@varzeapaulista.sp.gov.br

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira
Das 08h30 às 16h30

Responsável
Fernando Pasqualino

Serviço Digital
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