Cadastro Único


O que é o serviço?

O Cadastro Único é um registro criado para o Governo Federal saber melhor quem são e como vivem as famílias brasileiras de baixa renda. Ao se inscrever ou atualizar os dados no Cadastro Único, uma família ou pessoa pode tentar participar de diferentes programas sociais, como o Auxilio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. Mas é importante saber que estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nestes programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. É possível consultar as informações do Cadastro Único pelo link https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico. Cadastro Novo pode ser solicitado em qualquer tempo, não existe período para requisição.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa que atendam aos requisitos do programa.

Documentação necessária e/ou requisitos

Documentos Obrigatórios e Originais de todas as pessoas que moram na casa: ( Maiores de 18 anos) * RG, CPF, Título de Eleitor; * Certidão de nascimento;
* Certidão de casamento ou termo de averbação;
* Carteira de trabalho, mesmo em branco, sem registro;
* Último holerite ou comprovante de aposentadoria (caso trabalhe registrado ou aposentado);
* Comprovante de residência atual (Conta de Luz, Água, Extrato de banco, Conta de Celular, Conta de Internet).

Menores 18 anos

* Certidão de Nascimento;
* RG E CPF Obrigatório a partir dos 7 anos.

Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:

• Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
• Possuem renda mensal familiar total de até três salários;
• Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;
• São compostas por apenas uma pessoa;
• São compostas por pessoas em situação de rua – sozinhas ou com a família.

Principais etapas

Canais de prestação Presencial: O cidadão deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único. Endereço:
Etapa 1 – Cadastrar Informações: para a inscrição, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os demais membros familiares para o entrevistador. Essa pessoa é chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) e deve ter pelo menos 16 anos, e preferencialmente, ser mulher. O RF deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único e/ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora e prestar as informações ao entrevistador.

Documentação: em comum para todos os casos Responsável pela Unidade Familiar (RF):
– CPF; ou Título de Eleitor.
– Qualquer documento de cada uma das pessoas da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.

Documentos não obrigatórios, mas que ajudam no cadastramento (em todos os casos):
– Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
– Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver comprovante, leve o nome da escola de cada criança ou jovem.
– Carteira de Trabalho.


Etapa 2 – Atualizar Informações: É necessário atualizar as informações sempre que houver mudança na situação da família cadastrada, como por exemplo:
– Nascimento ou morte de alguém na família;
– Saída de um integrante para outra casa;
– Entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
– Aumento ou diminuição da renda, entre outros.
Mesmo sem mudança na família, o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, obrigatoriamente.

Prazo

Até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período.

Taxas e tarifas

Este serviço é gratuito para todas as pessoas. Assistência Social é um direito de toda a população brasileira e não é necessário fazer qualquer tipo de pagamento.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Formulários

Legislação

Decreto nº 11.016 de 29 de março de 2022

Atendimento

Endereço
Rua Eduardo de Castro, 655- Vila São José
Várzea Paulista/ SP
Dirija-se diretamente ao Posto de Atendimento do Cadastro Único

Telefone(s)
(11) 4595-4008

Email(s)
desenvolvimento.social@varzeapaulista.sp.gov.br

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-Feira
Das 8h00 às 17h00

Responsável
Leandro Marques da Silva

Serviço Digital


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