Avaliação de Árvore

O que é o serviço?

Vistoria realizada por um técnico da unidade para avaliar as condições fitossanitárias da árvore, para verificar a necessidade de poda ou supressão.

Quem pode solicitar?

Qualquer interessado: pessoa física ou pessoa jurídica.

Documentação necessária e/ou requisitos

RG e CPF ou CNH;
Código de Contribuinte;
Foto das árvores;
Endereço.

Principais etapas

1. A Ouvidoria Geral do Município encaminha a solicitação do serviço a Unidade Gestora de Meio Ambiente;
2. A Diretoria do Meio Ambiente fará análise, acompanhamento (realização de vistoria) e emitirá parecer conclusivo sobre a procedência da solicitação e encaminhará à superior Administração, para decisão cabível;
3. O parecer fica disponível para ciência do solicitante.

Prazo

O prazo é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa.

Taxas e tarifas

Sem taxa.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Formulários

–

Legislação

Lei Complementar nº 312 de 08 DE dezembro de 2.021