Serviços

Cadastro/ Inscrição de Empresa


O que é o serviço?

O Cadastro/ Inscrição visa regularizar a atividade empresarial de industrias, comércios e serviços residente no município, com atendimento em local fixo, a ser feito em caso de abertura ou constituição da empresa estabelecida na cidade

Quem pode solicitar?

Pessoa jurídica

Documentação necessária e/ou requisitos

Pessoa Jurídica (Exceto MEI)

Requerimento solicitando inscrição, assinado por um dos sócios (no caso de ser por
procurador apresentar cópia da procuração reconhecida firma, além de RG e CPF do
procurador);
RG, CPF e comprovante de residência de todos os sócios (correspondência em nome do sócio);
CNPJ;
Contrato social ou requerimento de empresário (conforme o caso);
DECA (Inscrição Estadual), quando houver;
Capa carnê IPTU do local da empresa (frente que conste os dados do imóvel – valor venal,
metragem etc);
Contrato de locação (no mesmo nome que conste no IPTU) reconhecido firma de todas as
assinaturas. No caso de não existir contrato de locação, substituir por declaração do
proprietário autorizando a abertura de empresa no local, com firma reconhecida;
Habite-se – Dispensado apenas quando não há atividade no local, sendo necessário que tal
informação conste no requerimento;
AVCB (conforme atividade) – Bombeiros (4521-2812/4522-2220);
Certidão de uso de solo (conforme a atividade) – (contatar Secretaria de Obras – tel: 4606-8666
ramal 8664);

Principais etapas

Solicita-se o serviço, posteriormente o setor de fiscalização realiza a análise dos documentos e por fim dá o parecer sobre o requerimento.

1) No caso de atividades de prestação de serviço, onde o local seja apenas para endereço de
correspondência, o interessado deverá expressamente comunicá-lo no requerimento.
2) O requerimento deverá obrigatoriamente estar preenchido com horário de funcionamento
da empresa, número de funcionários, telefone e email para contato.

Prazo

Em até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período

Taxas e tarifas

R$ 25,48 (vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) para alvará
R$ 38,25 (trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) para vistoria

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E FAZENDA

Formulários

Legislação

Atendimento

Endereço
Prédio Facilita
Setor de Fiscalização de Comércio (sala 10)
Rua João Povoa,97 Jardim do Lar
CEP 13220-224, Várzea Paulista/ SP

Telefone(s)
(11)4606-8668 / 4606-8672 / 4606-8666

Email(s)
desenvolvimento.economico@varzeapaulista.sp.gov.br

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira
Das 08h30 às 16h30

Serviço Digital


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Qual o seu nível de satisfação com o serviço?
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Bom

Qual é a sua nota para a qualidade do atendimento recebido?
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Bom

O serviço solicitado foi cumprido no prazo estabelecido?
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Bom

A Administração Pública adotou medidas para melhoria e aperfeiçoamento dos serviços públicos?
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Bom


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