Serviços

Cadastro/ Inscrição de Autônomo Estabelecido


O que é o serviço?

Regularização do profissional prestador de serviço residente no Município, com atendimento em local fixo. Quando o profissional presta serviço em local pré-determinado. Ex.: Escritório de Engenharia, Dentista, etc.

Quem pode solicitar?

Pessoa Física.

Documentação necessária e/ou requisitos

Requerimento assinado pelo interessado ou procurador constituído;
RG e CPF;
Comprovante de endereço e telefone;
Comprovante legitimidade para a solicitação;
Capa de IPTU, Contrato de Locação, Habite-se, AVCB, Certidão de uso e ocupação de solo.

Principais etapas

1. A solicitação é encaminhada ao setor responsável.
2. É feita análise da documentação e dado parecer sobre o pedido.
3. Realização da alteração do cadastro.
4. Ciência ao requerente e em caso negativo a devida justificativa.

Prazo

Em até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período.

Taxas e tarifas

R$ 50,96 (cinquenta reais e noventa e seis centavos).

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E FAZENDA

Formulários

Legislação

Lei Complementar nº 160, de 29 de Dezembro de 2005 e Decreto nº. 5.266, de 29 de Maio de 2016

Atendimento

Endereço
Prédio Facilita
Setor de Fiscalização de Comércio (sala 10)
Rua João Povoa,97 Jardim do Lar
CEP 13220-224, Várzea Paulista/ SP

Telefone(s)
(11)4606-8668 / 4606-8672 / 4606-8666

Email(s)
desenvolvimento.economico@varzeapaulista.sp.gov.br

Horário de Atendimento
De segunda à sexta-feira
Das 08h30 às 16h30

Responsável
Fernando Pasqualino

Serviço Digital
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Qual o seu nível de satisfação com o serviço?
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Bom

Qual é a sua nota para a qualidade do atendimento recebido?
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Bom

O serviço solicitado foi cumprido no prazo estabelecido?
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Bom

A Administração Pública adotou medidas para melhoria e aperfeiçoamento dos serviços públicos?
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Bom


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