Serviços

Cadastro de Autônomo e Autônomo Eventual


O que é o serviço?

Inscrição cadastral do profissional prestador de serviço não residente no Município.

Quem pode solicitar?

Profissional Autônomo Eventual.

Documentação necessária e/ou requisitos

Autônomo:
Requerimento solicitando inscrição, assinado pelo interessado (no caso de ser por procurador apresentar cópia da procuração reconhecida firma, além de RG e CPF do procurador);
RG, CPF e comprovante de residência;
Carteira do Registro no respectivo conselho ou similar, quando o caso;
Capa do carnê IPTU da residência (frente que conste os dados do imóvel – valor venal, metragem etc);
Contrato de locação (no mesmo nome que conste no IPTU) reconhecido firma de todas as assinaturas. No caso de não existir contrato de locação, substituir por declaração do proprietário autorizando a abertura de empresa no local, com firma reconhecida;

Principais etapas

1. A solicitação é encaminhada ao setor responsável.
2. É feita análise da documentação e parecer sobre o pedido.
3. Realização do cadastro.
4. Ciência ao requerente e em caso negativo a devida justificativa.

Prazo

Em até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.

Taxas e tarifas

Sem taxa para o Autônomo Eventual e para Autônomo a taxa é de R$ 25,48 (vinte cinco reais e quarenta e oito centavos).

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E FAZENDA

Formulários

Legislação

Lei Complementar nº 160, de 29 de Dezembro de 2005 e Decreto nº. 5.266, de 29 de Maio de 2016

Atendimento

Endereço
Prédio Facilita
Setor de Fiscalização de Comércio (sala 10)
Rua João Povoa,97 Jardim do Lar, Várzea Paulista – SP, 13220-224

Telefone(s)
(11)4606-8668 / 4606-8672 / 4606-8666

Email(s)
desenvolvimento.economico@varzeapaulista.sp.gov.br

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira
Das 08h30 às 16h30

Responsável
Fernando Pasqualino

Serviço Digital
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