Bairro Jardim Cruz Alta- CEMEB VEREADOR PEDRO MUSSELLI (ANEXO)

O que é o serviço?

A creche é um espaço destinado à criança de 0 a 3 anos de idade, sua oferta é um direito da criança, um dever do Estado e uma opção da família, deve ser garantida em ambientes educacionais e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, contemplando o cuidar e o educar.

Quem pode solicitar?

Responsável por criança com idade de 0 a 3 anos de idade.

Documentação necessária e/ou requisitos

Comprovante de renda;
Declaração de vacina emitida pela Unidade Básica de Saúde;
Cartão do Programa Auxílio Brasil ou de outros programas sociais;
Caso a família seja beneficiária do auxílio creche apresentar cópia do comprovante do recebimento do benefício.

Principais etapas

1. Realização da inscrição pelo site ou presencialmente na unidade escolar que pretende a vaga.
2. Análise da documentação.
3. Em havendo vaga disponível, convocação do interessado para realização da matrícula.
4. Em caso do candidato ser inserido em fila de espera ou não atender aos requisitos, a Unidade Gestora Municipal de Educação informará ao interessado.

Prazo

A abertura de inscrição deve ser acompanhada pelo site da Prefeitura.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Formulários

–

Legislação

Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 e Decretos Municipais nº. 5790/2018 e nº. 6257/2022