Serviços

Alteração de Cadastro (Eventual)


O que é o serviço?

Realizar qualquer alteração em seu cadastro junto ao município, sempre que houver qualquer tipo de alteração cadastral da empresa ou de sua atividade.

Quem pode solicitar?

Pessoa jurídica, na qualidade de eventual.

Documentação necessária e/ou requisitos

RG, CPF e comprovante de residência de todos os sócios (correspondência em nome do sócio);
CNPJ;
Contrato social, requerimento de empresário ou Certificado do MEI (conforme o caso);

Principais etapas

1. A solicitação é encaminhada ao setor responsável
2. É feita análise e parecer sobre o pedido
3. Realização da alteração do cadastro
4. Ciência ao requerente e em caso negativo a devida justificativa

Prazo

Em até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa

Taxas e tarifas

Sem taxas

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E FAZENDA

Formulários

Legislação

Lei Complementar nº 160, de 29 de Dezembro de 2005 e Decreto nº. 5.266, de 29 de Maio de 2016

Atendimento

Endereço
Prédio Facilita
Setor de Fiscalização de Comércio (sala 10)
Rua João Povoa,97 Jardim do Lar, Várzea Paulista – SP, 13220-224

Telefone(s)
(11)4606-8668 / 4606-8672 / 4606-8666

Email(s)
desenvolvimento.economico@varzeapaulista.sp.gov.br

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira
Das 08h30 às 16h30

Responsável
Fernando Pasqualino

Serviço Digital
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Bom

O serviço solicitado foi cumprido no prazo estabelecido?
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Bom

A Administração Pública adotou medidas para melhoria e aperfeiçoamento dos serviços públicos?
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Bom


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