Cemeb Gabriel Santos Inocenti – Educação Infantil

O que é o serviço?

Também conhecida como ensino infantil, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, atende crianças que estão tendo os primeiros contatos com a escola, e por isso mesmo integra ensino e cuidado, funcionando como um complemento da educação familiar.

Quem pode solicitar?

Responsável por crianças de 4 a 5 anos de idade.

Documentação necessária e/ou requisitos

Os responsáveis por crianças na faixa etária de 4 a 5 anos completos ou a completar até 31 de Março do ano seguinte ao da matrícula, devem apresentar a seguinte documentação:
– Certidão de Nascimento;
– Carteira de identidade (RG) e CPF do responsável ou termo de guarda e responsabilidade;
– Comprovante de residência atualizado( conta de água, energia, telefone fixo, IPTU ou contrato de aluguel (o documento apresentado deve constar o nome do responsável));
– Declaração de vacinação emitida pelas Unidades Básicas de Saúde.

Principais etapas

1- Realização da inscrição pelo site ou presencialmente na unidade que pretende vaga.
2- Análise da documentação.
3- Em havendo vaga disponível,convocação do interessado pela realização da matrícula.
4- Em caso do candidato ser inserido em fila de espera ou não atender os requisitos, a Unidade Gestora Municipal de Educação informará ao interessado.

Prazo

A abertura de inscrição deve ser acompanhada pelo site da prefeitura.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Formulários

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Legislação

Resolução CNE/CEB nº 2 , de 9 de outubro de 2018, que dispõe sobre o corte etário.