Cemeb Gabriel Santos Inocenti – Creche

O que é o serviço?

A creche é um espaço destinado à crianças de 0 a 3 anos de idade, sua oferta é um direito a criança, um dever do Estado e uma opção da família, deve ser garantida em ambientes educacionais e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, contemplando o cuidar e o educar.

Quem pode solicitar?

Responsável por criança com idade de 0 a 3 anos de idade.

Documentação necessária e/ou requisitos

– Certidão de Nascimento;
– Carteira de identidade (RG) e CPF do responsável ou termo de guarda e responsabilidade;
– Comprovante de residência atualizado( conta de telefone ou contrato de aluguel o documento apresentado deve constar o nome do responsável);
– Declaração de vacinação emitida pelas Unidades Básicas de Saúde;
– Cartão do Programa Bolsa Família(PBF) ou de outros programas sociais;
– Caso a família seja beneficiária do auxilio creche apresentar cópia do comprovante do recebimento do benefício serviço.

Principais etapas

1- Realização da inscrição pelo site ou presencialmente na unidade que pretende vaga.
2- Análise da documentação.
3- Em havendo vaga disponível,convocação do interessado pela realização da matrícula.
4- Em caso do candidato ser inserido em fila de espera ou não atender os requisitos, a Unidade Gestora Municipal de Educação informará ao interessado.

Prazo

A abertura de inscrição deve ser acompanhada pelo site da prefeitura.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Formulários

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Legislação

Lei nº9.394, de 20 de Dezembro de 1996 e Decretos Municipais nº 5790/2018 e 6257/2022