Programa Melhor em Casa

O que é o serviço?

Assistência domiciliar para pacientes acamados e/ou com necessidades especiais dependentes de cuidados de equipe multiprofissional como: portadores de incapacidade funcional provisória ou permanente, portadores de doenças crônico-degenerativas agudizadas, portadores de doenças que necessitam de cuidados paliativos, – pacientes em estágios avançados de doença sem proposta curativa, pacientes em oxigenoterapia domiciliar, pacientes com necessidade de medicação por via parenteral (venosa, subcutânea, intramuscular) em domicílio.

Quem pode solicitar?

Este serviço é acionado pelas Unidades básicas de Saúde e Unidades de estratégia e saúde da família ou pelos Hospitais e Serviços na alta do paciente quando observada a necessidade do acompanhamento pelo Serviço de Atendimento Domiciliar.

Documentação necessária e/ou requisitos

Não se aplica

Principais etapas

Ir a unidade de saúde mais próxima da residência do paciente para verificação da necessidade do acompanhamento da equipe do programa, que fará o encaminhamento para o Serviço de Atendimento Domiciliar (Melhor em casa) caso necessário

Prazo

Depende da necessidade do usuário e da agenda do serviço.

Taxas e tarifas

Sem taxas

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E RECURSOS HUMANOS

Formulários

Não se aplica

Legislação

1. Lei n° 8.080/1990.
2. Lei n° 12.732/2012.
3. Portaria n° 2.529/2013.
4. Portaria n° 1.459/2011.
5. Resolução n° 510/2016 do conselho nacional de saúde.
6. Normas técnicas do ministério da saúde.
7. Legislação estadual e municipal.