Vigilância em Saúde do Trabalhador

O que é o serviço?

A Saúde do Trabalhador é o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
– Vistorias in loco, em empresas e afins,
– Investigação de fichas de acidentes de trabalho (Fichas de notificação),
– Demandas do Ministério Público

Quem pode solicitar?

Pessoa Física ou Jurídica

Documentação necessária e/ou requisitos

Através de denúncias e/ou ouvidorias do município e do Ministério Público.

Principais etapas

Quando as ouvidorias / demandas ou fichas de notificações chegam à VISAT, os técnicos responsáveis, junto com a coordenação, avaliam os riscos e inicia-se a investigação, com abertura de processo.

Prazo

De acordo com a investigação do caso.

Taxas e tarifas

De acordo com autos de infração e penalidade, quando couber.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE

Formulários

–

Legislação

CVS 01/2024, Lei Orgânica Lei 8.080/90, Leis municipais, estaduais e federais, Normas Regulamentadoras.