Carta de Anuência – Utilização de Espaços Públicos

O que é o serviço?

É uma autorização para a utilização de espaços público de cultura pela sociedade civil, seja para realização de projetos culturais, apresentações artísticas entre outros.

Quem pode solicitar?

Trabalhadores do setor da cultura , artistas, fazedores de cultura e sociedade civil.

Documentação necessária e/ou requisitos

Solicitação formal via protocolo oficial ou via e-mail.

Principais etapas

Solicitação do Espaço Público.
Retorno da Unidade Gestora de Cultura validando datas solicitadas.
Envio da carta de anuência.

Prazo

em até 30 dias úteis antes da data da realização.

Taxas e tarifas

sem custos.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

Formulários

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Legislação

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