Atestado de Capacidade Técnica


O que é o serviço?

O atestado é um documento que comprova sua capacidade técnica para empreender determinada tarefa. Através dele você irá atestar que sua empresa já teve sucesso na execução de algum tipo de serviço ou entrega de produto.

Quem pode solicitar?

Pessoa Jurídica: sócio proprietário ou representante legal.

Documentação necessária e/ou requisitos

Cartão CNPJ
Contrato Social e Alterações recentes
RG e CPF ou CNH do requerente

Principais etapas

1. Recebimento pela unidade gestora.
2. Encaminhamento a área técnica responsável pelo recebimento e/ ou acompanhamento de execução de contrato e ou/ a da ordem de fornecimento.
3. Análise da documentação e possibilidade de emissão da certidão.
4. Emissão do respectivo atestado de capacidade técnica.
5. Informação ao solicitante que o documento está disponível para retirada e em caso negativo apresentação dos motivos da não emissão.

Prazo

Prazo de até 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período mediante justificativa.

Taxas e tarifas

R$ 22,89 (vinte e dois reais e oitenta e nove centavos).

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

Formulários

Legislação

Lei nº. 8.666/93 e Lei nº. 14.133/21

Atendimento

Endereço
Av. Fernão Dias Paes Leme, 284 Centro
Várzea Paulista, CEP 13220-005

Telefone(s)
(11) 4596-9685

Email(s)
gestão@varzeapaulista.sp.gov.br

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira
Das 09h00 às 17h00

Responsável
Marcello Trevenzoli Breschi

Serviço Digital
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Avalie o serviço

Qual o seu nível de satisfação com o serviço?
Ruim





Bom

Qual é a sua nota para a qualidade do atendimento recebido?
Ruim





Bom

O serviço solicitado foi cumprido no prazo estabelecido?
Ruim





Bom

A Administração Pública adotou medidas para melhoria e aperfeiçoamento dos serviços públicos?
Ruim





Bom


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