Carteira Municipal de Identificação para a Pessoa com Deficiência


O que é o serviço?

É uma modalidade gratuita de carteira de identidade civil, como todas as outras, mas com a destinação específica às pessoas com deficiência.

O documento, válido em todo território municipal, apresenta informações para auxiliar na comprovação da deficiência e, dessa forma, facilitar o acesso a serviços em instituições públicas e privadas.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e autismo e seu principal cuidador e/ou representante legal.

Documentação necessária e/ou requisitos

– RG;
– CPF;
– Relatório Médico;
– Comprovante de Endereço;
– Foto.

Principais etapas

1- Adquirir o laudo médico;
2- Preenchimento do formulário;
3- Confecção da Carteirinha;
4- Retirada presencial.

Prazo

Após preenchimento do formulário o prazo de confecção é de 60 dias úteis.

Validade 05 (cinco) anos.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Formulários

Legislação

Lei – Nº 2.609 de Janeiro de 2023.

Atendimento

Endereço
Avenida Fernão Dias Paes Leme, 284- Centro / Varzea Paulista
Paço Municipal

Telefone(s)
(11) 4596-9671
(11) 94147-3472
(11)4596-9622
(11) 4596-9611

Email(s)
pcd@varzeapaulista.sp.gov.br

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira
Das 08h00 às 17h00

Responsável
Adriano de Cassio Pavan

Serviço Digital
Clique Aqui.


Avalie o serviço

Qual o seu nível de satisfação com o serviço?
Ruim





Bom

Qual é a sua nota para a qualidade do atendimento recebido?
Ruim





Bom

O serviço solicitado foi cumprido no prazo estabelecido?
Ruim





Bom

A Administração Pública adotou medidas para melhoria e aperfeiçoamento dos serviços públicos?
Ruim





Bom


Clique aqui para agradecimentos, reclamações ou sugestões