Ouvidoria Geral do Município
O que é o serviço?
A Ouvidoria promove a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário; acompanha a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade; propõe aperfeiçoamentos na prestação dos serviços; auxilia na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos nesta Lei; propõe a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações desta Lei; recebe, analisa e encaminha às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; e promove a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa, física ou jurídica.
Documentação necessária e/ou requisitos
Mediante registro (de modo identificado ou não) no protocolo on line, pessoalmente, WhatsApp, e-mail.
Principais etapas
1. Registro da solicitação;
2. Encaminhamento ao setor responsável;
3. Elaboração da resposta ao registro.
Prazo
De até 30 (trinta) dias.
Taxas e tarifas
Sem taxas.
Unidade responsável
–
Formulários
–
Legislação
Lei 13.460, de 26 de Junho de 2017.
Atendimento
Endereço
Rua João Povoa, 97 – Jardim do Lar
Várzea Paulista – SP – 13220-224
Telefone(s)
(11) 4595-0037 / (11) 94365-2884 / 156
Email(s)
ouvidoria@varzeapaulista.sp.gov.br
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira
Das 08h30 às 16h30
Responsável
Claudenir Cassiano
Serviço Digital
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