Defesa Civil

O que é o serviço?

Defesa Civil Municipal é um sistema que em conjunto de órgãos e entidades da administração pública municipal são responsáveis pela execução das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação e das ações de gerenciamento de riscos e de desastres, agindo em situações anormais provocadas por desastres que causam danos e que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa física ou jurídica, nos limites do município de Várzea Paulista.

Documentação necessária e/ou requisitos

RG e CPF ou CNH;
Endereço.

Principais etapas

1. O solicitante entra em contato com a ouvidoria do município;
2. Análise da solicitação e vistoria de campo;
3. Resposta ao requerente via ouvidoria.

Prazo

Imediato ou em até 30 (trinta) dias, a depender do caso.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Formulários

–

Legislação

Lei federal Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Lei Municipal Nº 2.141, DE 08 DE ABRIL DE 2.013.
Decreto Estadual Nº 64.592 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
Decreto Federal Nº 10.593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020