Atendimento Educacional Especializado (A.E.E.)


O que é o serviço?

O Atendimento Educacional Especializado – AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que auxiliem e suprimam os possíveis impedimentos de forma a estabelecer a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
O Atendimento Educacional Especializado – AEE, promove o acesso e as condições para uma educação de qualidade aos alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação.

Quem pode solicitar?

A família poderá solicitar o atendimento do AEE desde que o aluno esteja matriculado na Rede de Municipal de Educação de Várzea Paulista (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos). Ao matricular na Rede de Municipal de Educação de Várzea Paulista (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos), a família deverá informar e apresentar o Laudo de diagnóstico, conforme citado no público alvo (a,b,c) ou caso o estudantes esteja em situação de avaliação ou acompanhamento por outros setores, serviços ou especialistas conforme observação e constatação do grupo Gestor.
A solicitação para o atendimento do AEE deverá ser realizada na Unidade Escolar da Rede Municipal de Várzea Paulista que o estudante está matriculado. (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos.

Documentação necessária e/ou requisitos

Público-alvo do AEE:
a. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
b. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
c. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Principais etapas

1. Solicitar o atendimento.
2. Análise de documentos.
3. Realização do atendimento.

Prazo

Conforme cronograma de abertura de vagas para matrícula escolar.

Taxas e tarifas

Sem taxas

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Formulários

Legislação

Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996
Decreto nº
6.571, de 18 de setembro de 2008 (MEC)

Atendimento

Endereço
Avenida Fernão Dias Paes Leme, 618, Centro
CEP: 13220-001, Várzea Paulista

Telefone(s)
(11) 4596-9001

Email(s)
unidade-educacao@varzeapaulista.sp.gov.br

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira
Das 08h00 às 17h00

Responsável
Magali Oliveira Augusto de Souza

Serviço Digital


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