Atendimento Educacional Especializado (A.E.E.)

O que é o serviço?

O Atendimento Educacional Especializado – AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que auxiliem e suprimam os possíveis impedimentos de forma a estabelecer a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
O Atendimento Educacional Especializado – AEE, promove o acesso e as condições para uma educação de qualidade aos alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação.

Quem pode solicitar?

A família poderá solicitar o atendimento do AEE desde que o aluno esteja matriculado na Rede de Municipal de Educação de Várzea Paulista (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos). Ao matricular na Rede de Municipal de Educação de Várzea Paulista (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos), a família deverá informar e apresentar o Laudo de diagnóstico, conforme citado no público alvo (a,b,c) ou caso o estudantes esteja em situação de avaliação ou acompanhamento por outros setores, serviços ou especialistas conforme observação e constatação do grupo Gestor.
A solicitação para o atendimento do AEE deverá ser realizada na Unidade Escolar da Rede Municipal de Várzea Paulista que o estudante está matriculado. (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos.

Documentação necessária e/ou requisitos

Público-alvo do AEE:
a. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
b. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
c. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Principais etapas

1. Solicitar o atendimento.
2. Análise de documentos.
3. Realização do atendimento.

Prazo

Conforme cronograma de abertura de vagas para matrícula escolar.

Taxas e tarifas

Sem taxas

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Formulários

–

Legislação

Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996
Decreto nº
6.571, de 18 de setembro de 2008 (MEC)