Transporte dos Alunos da Rede Municipal de Ensino


O que é o serviço?

O serviço consiste no transporte dos alunos da rede Municipal de Ensino que residam na área rural da cidade e para os alunos que residam a mais de 2km e da escola mais próxima da residência na qual o mesmo devera estar matriculado e caso o responsável opte por outra escola que não seja atendida ele não terá o direito. O serviço também é estendido as escolas Estaduais desde que seja firmado o convênio prévio com ESTADO. O responsável pelo aluno poderá solicitar o transporte a qualquer momento ou no ato da matrícula nas escolas atendidas pelo transporte.

Quem pode solicitar?

Poderá solicitar o transporte o responsável legal do menor, alunos da rede municipal que residam em área rural ou nas Escolas mais próximas da residência que esteja a mais de 2 km e Deficiente Físico.

Documentação necessária e/ou requisitos

Residir nas áreas Rurais do Município ou a mais de 2 km da escola indicada pelo município, desde que não haja vaga em escolas mais próximas.
Caso existam vagas a ofertar em escolas mais próximas e o responsável não aceitar, o mesmo não terá o direito ao transporte.

Principais etapas

Solicitação de vaga em transporte na Escola onde a mesma analisará a documentação e posterior cadastro no sistema SED (Secretaria Escolar Digital), onde o próprio sistema calcula a distância e onde deverá ser justificado o motivo da solicitação. Após este processo a vaga será homologada ou recusada pela COORDENADORIA DE TRANSPORTE DA UGME ou pela COORENADORIA DO ESTADO quando o aluno for da rede ESTADUAL.

Prazo

Imediato, após aprovação de cadastro e atendimento aos requisitos.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Formulários

Legislação

Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.

Atendimento

Endereço
COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Avenida Fernão Dias Paes Leme, 618, Centro
Várzea Paulista – CEP: 13220001

Telefone(s)
(11) 4596-9001

Email(s)
unidade-educacao@varzeapaulista.sp.gov.br

Horário de Atendimento
De segunda à sexta feira
Das 09h00 às 17h00

Responsável
Magali Oliveira Augusto de Souza

Serviço Digital


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O serviço solicitado foi cumprido no prazo estabelecido?
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Bom

A Administração Pública adotou medidas para melhoria e aperfeiçoamento dos serviços públicos?
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Bom


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