Programa Criança Feliz (PCF)

O que é o serviço?

O Programa Criança Feliz é um programa de promoção da parentalidade do cuidador responsivo a partir de dois eixos de atuação: visitas domiciliares nas quais serão realizadas atividades que estimulam o desenvolvimento da criança e ações intersetoriais. Pode ser acessado a qualquer momento por:
Gestantes;
Crianças de até 2 anos e 11 meses de idade;
Crianças de até 5 anos e 11 meses, beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Quem pode solicitar?

Ser munícipe de Várzea Paulista;
Estar inserido no Cadastro Único;
Preferencialmente ser referenciado no CRAS de abrangência do seu bairro.

Documentação necessária e/ou requisitos

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Principais etapas

Para acessar o serviço o cidadão deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de abrangência do seu bairro.. Para cidadãos que ainda não tenham cadastro no CRAS, o mesmo será realizado por técnico de referência durante o atendimento.

Prazo

Imediato.

Taxas e tarifas

Este serviço é gratuito para todas as gestantes e crianças, que se enquadram nos requisitos.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Formulários

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Legislação

Decreto nº. 9.579, de 22 de Novembro de 2018 (art. 96 e seguintes)