Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

O que é o serviço?

É uma unidade pública que têm por objetivo a oferta de serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Isso se materializa por meio do atendimento e o acompanhamento especializado de famílias e indivíduos cujos direitos foram violados ou ameaçados.

Quem pode solicitar?

Pessoas e famílias que sofrem algum tipo de violação de direito, como violência física e/ou psicológica, negligência, violência sexual (abuso e/ou exploração sexual), adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou sobmedidas de proteção, tráfico de pessoas, abandono, trabalho infantil, discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia, entre outras.

Documentação necessária e/ou requisitos

Ser munícipe de Várzea Paulista;
Estar inserido no Cadastro Único;
Preferencialmente ser referenciado no CRAS de abrangência do seu bairro.

Principais etapas

Pessoas e famílias que sofrem algum tipo de violação de direito, como violência física e/ou psicológica, negligência, violência sexual (abuso e/ou exploração sexual), adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou sob medidas de proteção, tráfico de pessoas, abandono, trabalho infantil, discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia, entre outras.

Prazo

Imediato, se já cadastrado no Cadastro Único.

Taxas e tarifas

Este serviço é gratuito para todas as gestantes e crianças, que se enquadram nos requisitos.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Formulários

–

Legislação

Lei nº. 12.435, de 6 de julho de 2011