Ouvidoria da Guarda Civil Municipal

O que é o serviço?

A ouvidoria é um canal receptivo, aberto à população que poderá sugerir, elogiar, reclamar, denunciar, tirar dúvidas sobre assuntos pertinentes aos trabalhos realizados pela Guarda Civil e seus servidores públicos.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa.

Documentação necessária e/ou requisitos

A sugestão, o elogio ou reclamação pode ser feito de modo identificado ou anônimo.

Principais etapas

1. A pessoa entra em contato de forma pessoal, por telefone ou e-mail;
2. Realiza seu pedido, descrevendo fatos e motivos;
3. Se feito de forma identificada, dentro do prazo legal terá a resposta a sua solicitação.

Prazo

30 (trinta) dias, prorrogável por iqual período desde que justificado.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Formulários

–

Legislação

Lei nº. 13.022, de 14 de Agosto de 2014.