Ronda Guardiã Maria da Penha


O que é o serviço?

Tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuam medidas protetivas vigentes.

Quem pode solicitar?

Vítimas de violência doméstica com Medida Protetiva expedida pelo Poder Judiciário.

Documentação necessária e/ou requisitos

Encaminhamento para receber medida de protetiva contra violência doméstica e familiar.

Principais etapas

1. Em caso de urgência a pessoa entra em contato com o serviço de inteligência e comunicação da Guarda Civil Municipal.
2. Deve ser informado o nome completo, telefone para contato, endereço com ponto de referência, breve descrição dos fatos e motivo da solicitação.
3. Envio da equipe especializada para fazer o atendimento.

Prazo

Imediato.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Formulários

Legislação

Lei 13.022, de 07 de Agosto de 2014, Lei Complementar nº 307, de 30 de setembro de 2021 e Lei nº. 2.315, de 22 de junho de 2017.

Atendimento

Endereço
Guarda Civil Municipal de Várzea Paulista
Rua Jaborandi, 160, Jd. Continente
Várzea Paulista

Telefone(s)
Emergência (atendimento 24 horas): 0800 770 0811, 153, 11 4596-7744
WhatsApp 11 9 9929-8943
Aplicativo “Está Acontecendo”

Email(s)
guarda.municipal@varzeapaulista.sp.gov.br
sic.guarda.municipal@varzeapaulista.sp.gov.br

Horário de Atendimento
Atendimento especializado de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 19h00, nas demais horas o atendimento ocorre pelos integrantes do turno da Guarda Civil Municipal.

Responsável
Dejair Pellini

Serviço Digital


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Qual o seu nível de satisfação com o serviço?
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Bom

Qual é a sua nota para a qualidade do atendimento recebido?
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Bom

O serviço solicitado foi cumprido no prazo estabelecido?
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Bom

A Administração Pública adotou medidas para melhoria e aperfeiçoamento dos serviços públicos?
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Bom


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