Guarda Ambiental


O que é o serviço?

A Guarda Ambiental promove a defesa da flora e da fauna existente nas áreas do Município; orienta, fiscaliza e avalia as áreas de interesse ambiental no Município, em especial o Parque Chico Mendes e o Parque das Orquídeas; fiscaliza e vigia as áreas de mananciais, fauna, flora e promove de forma autônoma ou em colaboração com outros órgãos de proteção ambiental, a identificação, detenção e autuação por infrações administrativas e apresentação dos infratores aos órgãos competentes, nos casos de crimes ambientais; faz a apreensão de animais, produtos ou subprodutos, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos flagrados na pratica do crime ambiental; promove o entrosamento do Patrulhamento Ambiental, com a CETESB, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, Defesa Civil, COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, etc.; fomenta e divulga ações pertinentes à defesa ambiental; protege parques e praças; coíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos parques; coíbe caça e a pesca, fazendo se necessário à demolição de armadilhas, devendo apreender o material.

Quem pode solicitar?

Qualquer munícipe.

Documentação necessária e/ou requisitos

Nome completo do solicitante;
Telefone de contato;
Endereço completo com ponto de referência;
Breve descrição do motivo da solicitação.

Principais etapas

1. O munícipe entra em contato com o setor de inteligência e comunicação para fazer a solicitação.
2. O atendente faz a análise da solicitação e viabilidade de envio da guarda ambiental ao local.
3. Atendimento é realizado.

Prazo

Imediato, sempre que possível.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Formulários

Legislação

Lei 13.022, de 07 de Agosto de 2014, Lei Complementar nº 263, de 16 de maio de 2.016 e Lei Complementar nº. 307, de 30 de setembro de 2021.

Atendimento

Endereço
Guarda Civil Municipal de Várzea Paulista
Rua Jaborandi, 160, Jd. Continente
Várzea Paulista

Telefone(s)
Emergência (atendimento 24 horas): 0800 770 0811, 153, 11 4596-7744
whats 11 9 9929-8943

Email(s)
guarda.municipal@varzeapaulista.sp.gov.br
sic.guarda.municipal@varzeapaulista.sp.gov.br

Horário de Atendimento
Atendimento especializado de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 19h00, nas demais horas o atendimento ocorre pelos integrantes do turno da Guarda Civil Municipal.

Responsável
Dejair Pellini

Serviço Digital


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O serviço solicitado foi cumprido no prazo estabelecido?
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Bom

A Administração Pública adotou medidas para melhoria e aperfeiçoamento dos serviços públicos?
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Bom


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