Bairro Jardim América IV- CEMEB SÃO MIGUEL ARCANJO

O que é o serviço?

O Ensino fundamental é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade, o objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão.

Quem pode solicitar?

Os responsáveis por crianças na faixa etária a partir de 6 anos de idade.

Documentação necessária e/ou requisitos

Os responsáveis por crianças na faixa etária a partir de 6 anos de idade, devem apresentar a seguinte documentação:
• Certidão de Nascimento;
• Carteira de identidade (RG) e CPF do responsável ou termo de guarda e responsabilidade;
• Comprovante de residência atualizado (conta de água, energia, telefone fixo, IPTU ou contrato de aluguel (o documento apresentado deve constar o nome do responsável);
• Declaração de vacinação emitida pelas Unidades Básicas de Saúde.

Principais etapas

1. Realização da inscrição pelo site ou presencialmente na unidade escolar que pretende a vaga.
2. Análise da documentação.
3. Em havendo vaga disponível, convocação do interessado para realização da matrícula.
4. Em caso do candidato ser inserido em fila de espera ou não atender aos requisitos, a Unidade Gestora Municipal de Educação informará ao interessado.

Prazo

A abertura de inscrição deve ser acompanhada pelo site da Prefeitura, no Saiba Mais.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Formulários

–

Legislação

Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996