Bairro Jardim Mirante- CEMEB PROFESSORA EDITE SCHNEIDER

O que é o serviço?

O Ensino fundamental é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade, o objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão.

Quem pode solicitar?

Os responsáveis por crianças na faixa etária a partir de 6 anos de idade.

Documentação necessária e/ou requisitos

Os responsáveis por crianças na faixa etária a partir de 6 anos de idade, devem apresentar a seguinte documentação:
• Certidão de Nascimento;
• Carteira de identidade (RG) e CPF do responsável ou termo de guarda e responsabilidade;
• Comprovante de residência atualizado (conta de água, energia, telefone fixo, IPTU ou contrato de aluguel (o documento apresentado deve constar o nome do responsável);
• Declaração de vacinação emitida pelas Unidades Básicas de Saúde.

Principais etapas

• Certidão de Nascimento;
• Carteira de identidade (RG) e CPF do responsável ou termo de guarda e responsabilidade;
• Comprovante de residência atualizado (conta de água, energia, telefone fixo, IPTU ou contrato de aluguel (o documento apresentado deve constar o nome do responsável);
• Declaração de vacinação emitida pelas Unidades Básicas de Saúde.

Prazo

A abertura de inscrição deve ser acompanhada pelo site da Prefeitura, no Saiba Mais.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Formulários

–

Legislação

Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996