Vistoria sobre Contaminação ou Poluição Ambiental

O que é o serviço?

A contaminação ambiental é definida como poluição quando atinge níveis que causam efeitos deletérios na saúde humana, ou efeitos prejudiciais nos organismos vivos. As contaminações podem ser de ar, água, solo ou ruído.

Quem pode solicitar?

Qualquer interessado: pessoa física ou pessoa jurídica.

Documentação necessária e/ou requisitos

CPF e RG ou CNH;
Endereço do local contaminado ou poluído;
Fotos do local (se possível).

Principais etapas

1. A Ouvidoria Geral do Município encaminha a solicitação do serviço a Unidade Gestora de Meio Ambiente;
2. A Unidade Gestora do Meio Ambiente fará análise, acompanhamento (realização de vistoria) e emitirá parecer conclusivo sobre a procedência da solicitação e encaminhará à superior Administração, para decisão cabível;
3. O parecer fica disponível para ciência do solicitante.

Prazo

O prazo é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa.

Taxas e tarifas

Sem taxa.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Formulários

–

Legislação

Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998