Bairro Jardim Santa Lúcia- CEMEB PAULO FREIRE

O que é o serviço?

Também conhecida como ensino infantil, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, atende crianças que estão tendo os primeiros contatos com a escola, e por isso mesmo integra ensino e cuidado, funcionando como um complemento da educação familiar.

Quem pode solicitar?

Responsável por crianças de 4 a 5 anos de idade.

Documentação necessária e/ou requisitos

Os responsáveis por crianças na faixa etária de 4 e 5 anos completos ou a completar até 31 de março do ano seguinte ao da matrícula, devem apresentar a seguinte documentação:
• Certidão de Nascimento;
• Carteira de identidade (RG) e CPF do responsável ou termo de guarda e responsabilidade;
• Comprovante de residência atualizado (conta de água, energia, telefone fixo, IPTU ou contrato de aluguel (o documento apresentado deve constar o nome do responsável);
• Declaração de vacinação emitida pelas Unidades Básicas de Saúde.

Principais etapas

1. Realização da inscrição pelo site ou presencialmente na unidade escolar que pretende a vaga.
2. Análise da documentação.
3. Em havendo vaga disponível, convocação do interessado para realização da matrícula.
4. Em caso do candidato ser inserido em fila de espera ou não atender aos requisitos, a Unidade Gestora Municipal de Educação informará ao interessado.

Prazo

A abertura de inscrição deve ser acompanhada pelo site da Prefeitura, no Saiba Mais.

Taxas e tarifas

Sem taxas.

Unidade responsável

UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Formulários

–

Legislação

Resolução CNE/ CEB nº. 2, de 9 de outubro de 2018, que dispõe sobre o corte etário